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Perguntas Frequentes

 

> O que é o SIARL?

SIARLSIstema de Administração do Recurso Litoral, é um instrumento que pretende apoiar a gestão integrada e sustentável da zona costeira continental. Consiste num geoportal que permite aos organismos com jurisdição na orla costeira e a todos os cidadãos interessados e empenhados na problemática do litoral ampliar o conhecimento sobre este território, nomeadamente no que se refere aos riscos a que o mesmo se encontra sujeito e aos usos do solo.

 

> Para que serve o SIARL?

O SIARL é um sistema informático que promove a partilha do conhecimento cuja informação, atualmente dispersa por muitas e diferentes entidades,de forma a permitir melhorar a qualidade na decisão a muitos e diferentes níveis, seja de ordem política ou técnica, seja a um nível central ou local.

O SIARL permite aceder a informação que importe à gestão costeira e muito particularmente a que possa estar relacionada com o risco costeiro, seja através de informação armazenada na sua base de dados, nas bases de dados das entidades parceiras ou mesmo na internet.

Esta ferramenta, suportada em informação geográfica, permite integrar o conhecimento coletivo existente sobre o litoral e que seja relevante para uma gestão mais eficaz da orla costeira através duma plataforma colaborativa que visa atingir os seguintes objetivos: Incrementar o conhecimento coletivo sobre o território; Sistematizar e disponibilizar informação; Racionalizar e evitar redundâncias; Favorecer a articulação e a convergência de esforços entre organismos; Promover a participação dos cidadãos.

 

> Os antecedentes do SIARL?

O SIARL, inicialmente intitulado Sistema de Apoio à Reposição da Legalidade, refletiu a orientação política que então foi dada ao Programa Finisterra em 2006 (Despacho conjunto 388/2006 de 14 de março), que tinha como missão propor medidas ao Governo para combater as disfuncionalidades registadas na orla costeira e da qual resultou a celebração de um Protocolo assinado em 2008 por 10 entidades do Ministério do Ambiente com competências diretas e indiretas no litoral.

No entanto por os temas a tratar transcendem em muito o da reposição da legalidade, rapidamente o nome do sistema evoluiu para Sistema de Administração do Recurso Litoral.

Neste contexto, o SIARL beneficiou do apoio ao POVT/QREN em 2009, o qual permitiu o desenvolvimento tecnológico da ferramenta e o enriquecimento de conteúdos tendo entrado em produção em 2010 e que foi a solução que esteve residente nos servidores da Direção Geral do Território até 2017.

Em 2017, a ferramenta transitou para a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA, I.P.) por ser a entidade melhor posicionada para promover a gestão integrada da zona costeira do continente.

Atualmente estão em curso medidas que visam ampliar funcionalidas do atual sistema e carregamento de dados tendo em vista permitir que o sistema responda a estratégias de adaptação costeira tal como preconizado pela Recomendações Grupo do Litoral de 2014 e com o apoio do POSEUR.

 

> Quais as orientações comunitárias a que obedece o SIARL?

O Sistema encontra-se alinhado com a Recomendação Europeia sobre Gestão Integrada de Zonas Costeiras de 2002, de acordo com a qual deve ser garantidos a proteção e requalificação do litoral, o seu desenvolvimento económico e social, bem como a coordenação de políticas com incidência na zona costeira, e com a Diretiva INSPIRE de 2007 e que visa facilitar e promover o acesso à informação geográfica e promover a monitorização do Ambiente e do território.

O SIARL adota os princípios aqui preconizados como sejam: Promover a monitorização do ambiente e o acesso à informação; Fomentar uma gestão adaptativa a pensar no longo prazo sem perder de vista as especificidades locais; Facilitar a troca de experiências e o envolvimento de todas as partes interessadas; Promover a responsabilidade partilhada; Proporcionar a integração e convergência de investimentos e esforços.

 

> Como aceder à informação geográfica do SIARL?

O SIARL permite através dos seus catálogos de serviços geográficos  que os utilizadores possam aceder e comparar muita e diversificada informação geográfica no seu visualizador ou utilizá-la no seu computador pessoal utilizando o caminho que é disponibilizado (url), informação esta que é por princípio aberta ao público salvo quando existam condicionantes por parte das entidades detentoras desses dados.

Os serviços disponibilizados nos catálogos do SIARL estão de acordo com os padrões do Open GeoSpatial Consortium, Web Map Service (WMS) e Web Feature Service (WFS) e permitem numa única interface visualizar em simultâneo a cartografia de base a várias escalas, bem como mapas temáticos ou comparar com os dados dos ficheiros dos seus Módulos e que se encontram georeferenciados.

 

> A informação que o SIARL coloca à disposição é validada?

A informação disponibilizada dispõe dos requisitos mínimos de processamento para consultas espaciais, temporais e espácio-temporais. De qualquer modo, não dispensa a consulta dos documentos originais e, sendo uma referência, deverão ser tidos os cuidados necessários caso a informação em causa se destine a ser utilizada na instrução de procedimentos administrativos.

 

> Em que sistema de referência é disponibilizada a informação?

Os serviços são disponibilizados em quatro sistemas de referência: EPSG:4326 (Geográficas/WGS84); EPSG:3763 (PT-TM06/ETRS89); EPSG:4258 (ETRS89) e EPSG:27492 (Datum 73 / Modified Portuguese Grid).

 

> Que outros dados pode encontrar no SIARL?

O sistema permite ainda aceder a Documentos, Ocorrências e disponibiliza várias séries de fotografia oblíqua de toda a orla costeira continental de forma pública e, de forma condicionada, dados sobre usos do solo, intervenções costeiras e terrenos públicos e privados do Estado entre outros dados.

 

> Posso carregar dados no SIARL?

Sim. Caso não tenha permissões para carregar documentos no SIARL, descarregue a aplicação Cidadania Costeira (App) de modo a poder carregar Ocorrências extremas e outro tipo de Documentos.